Portugal: quando pagar impostos não basta

O imigrante declara, paga e cumpre. Mas, na hora de pedir crédito, parece que o dinheiro deixou de existir.

Portugal vende ao mundo a imagem de um país acolhedor, seguro e aberto a quem deseja construir uma nova vida. E, para milhares de brasileiros, essa imagem faz sentido.

Mas existe uma outra Portugal, menos turística e muito mais burocrática. É a Portugal das Finanças, dos formulários, das declarações, dos impostos e das regras que parecem ter sido criadas para lembrar ao imigrante que viver legalmente aqui tem um preço.

E, em alguns casos, um preço bastante alto.

A honestidade fiscal tem um custo

Ao estabelecer residência em Portugal, o imigrante passa a ter obrigações fiscais. Se possui rendimentos no exterior, especialmente no Brasil, a situação pode tornar-se ainda mais complexa.

Imagine um brasileiro que mantém uma empresa no Brasil, presta serviços para uma empresa portuguesa e recebe os seus rendimentos numa conta internacional em euros, também mantida no Brasil.

O dinheiro é real. O trabalho é real. O contrato é real. Os impostos no país de origem podem ser reais.

E, dependendo da situação fiscal concreta, Portugal também poderá exigir que esses rendimentos sejam declarados.

Até aqui, tudo bem.

Afinal, quem vive num país deve cumprir as suas regras.

O problema começa quando a mesma honestidade que serve para calcular impostos parece não servir para demonstrar capacidade financeira.

Para as Finanças, você tem dinheiro. Para o banco, talvez não.

Eis o paradoxo.

Você declara os seus rendimentos. O Estado português reconhece a informação. Você paga o IRS correspondente. Cumpre as suas obrigações e mantém a situação fiscal regularizada.

Então chega o momento de comprar um carro. Ou uma casa.

E o banco pergunta:

"Onde está o seu rendimento em Portugal?"

Você responde: está declarado.

Mas isso pode não ser suficiente.

O banco quer movimentos, depósitos, histórico e rendimentos que se enquadrem nos seus próprios critérios de análise de risco.

De repente, aquilo que serviu para o Estado calcular quanto você deve pagar pode não servir para o banco decidir quanto você pode pedir emprestado.

É difícil não perceber a contradição.

O dinheiro existe. Só não existe para o crédito.

Essa talvez seja uma das situações mais frustrantes para quem vive entre dois países.

Você pode ter uma conta internacional em euros, manter uma reserva financeira significativa e receber rendimentos superiores ao salário médio português.

Mas, se o dinheiro não circula regularmente por uma conta portuguesa, determinados bancos podem não considerar esses movimentos suficientes para uma análise de crédito.

Então surge uma pergunta inevitável:

Se o dinheiro é legítimo para ser tributado, por que não é legítimo para demonstrar capacidade financeira?

É aqui que a burocracia deixa de ser apenas burocracia e passa a produzir uma sensação de injustiça.

Quer trazer o dinheiro? Prepare-se para pagar novamente

Existe ainda outro detalhe.

Para transformar rendimentos mantidos no exterior em movimentação financeira dentro de Portugal, é preciso transferir o dinheiro.

E transferência internacional significa câmbio, spread, impostos e tarifas, dependendo da operação e da instituição utilizada.

Ou seja, o imigrante pode trabalhar no Brasil, receber em euros, pagar impostos sobre os seus rendimentos e, posteriormente, ainda enfrentar custos para movimentar esse dinheiro para Portugal.

No final, há uma sensação inevitável de que cada etapa da viagem do dinheiro possui uma pequena portagem.

E quem paga é sempre o mesmo: o contribuinte.

A pergunta que ninguém parece querer fazer

Não estou defendendo que o imigrante deixe de declarar rendimentos.

Muito pelo contrário.

Se existe uma obrigação fiscal, ela deve ser cumprida.

A questão é outra: qual é o sentido de exigir transparência financeira sem criar mecanismos igualmente eficientes para reconhecer essa transparência?

O Estado sabe que você ganha.

Sabe quanto ganha.

Sabe de onde vem o dinheiro.

Calcula quanto você deve pagar.

Recebe o imposto.

Mas, quando você procura uma instituição financeira para financiar um carro ou uma casa, pode descobrir que toda essa informação fiscal não tem o mesmo peso.

É como se existissem dois portugueses diferentes dentro do mesmo sistema.

O Portugal das Finanças, onde o seu rendimento existe.

E o Portugal do crédito, onde ele pode simplesmente não existir da mesma maneira.

Quanto custa ser um imigrante "correto"?

Há ainda o IVA, presente no consumo diário e que, na taxa normal, chega a 23%.

Há o IRS.

Há impostos, taxas, custos bancários e despesas associadas à própria vida cotidiana.

Nada disso é necessariamente injusto isoladamente.

O problema está no conjunto.

Porque, quando somamos tributação, burocracia, custos de transferência e dificuldades de acesso ao crédito, surge uma questão legítima:

quanto custa, afinal, ser um imigrante fiscalmente correto em Portugal?

E mais importante:

o que o imigrante recebe em troca dessa conformidade?

Portugal precisa decidir o que quer dos seus imigrantes

Portugal quer trabalhadores estrangeiros?

Quer empreendedores?

Quer profissionais qualificados?

Quer investidores?

Quer pessoas que consumam, criem empresas, contratem funcionários e paguem impostos?

Então precisa também pensar em como essas pessoas são integradas ao sistema financeiro.

Não basta dizer ao imigrante:

"Declare tudo."

É preciso que, depois de ele declarar tudo, o sistema consiga reconhecer essa realidade.

Porque existe algo profundamente contraditório em uma sociedade na qual o cidadão é considerado solvente o suficiente para pagar impostos, mas insolvente o suficiente para não conseguir crédito.

No fim, fica a pergunta

Talvez seja hora de parar de tratar essa questão apenas como um problema individual do imigrante.

Não é.

É uma questão de coerência do sistema.

Se um estrangeiro trabalha, produz, consome, mantém patrimônio, declara os seus rendimentos e paga impostos em Portugal, deveria existir uma forma mais clara de reconhecer essa realidade também na relação com o sistema financeiro.

Porque o imigrante não quer favores.

Quer apenas coerência.

E, diante de tudo isso, fica a pergunta que deixo para quem já vive em Portugal — e para quem pensa em vir:

Vale a pena pagar tanto para pertencer a um sistema que, na hora de reconhecer a sua capacidade financeira, ainda parece tratá-lo como um estranho?

Talvez Portugal precise encontrar essa resposta antes que o imigrante comece a fazer outra pergunta:

"Será que vale mesmo a pena?"